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Lei Nº 355
2026
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidores públicos em caráter excepcional por relevante interesse público e dá outras providências”.
Publicado em 17/03/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 354
2026
Dispoe sobre a lei de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Cidadania-CMDC do município de São Sebastião do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Publicado em 17/03/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 353
2026
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para os fins que se especifica e determina outras providências.
Publicado em 17/03/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 352
2026
“Dispõe Sobre a Nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo e o seu Quadro de Cargo e Salários e dá outras providências.”
Publicado em 27/02/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 351
2026
“Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidores públicos em caráter excepcional por relevante interesse público e dá outras providências”.
Publicado em 27/02/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 350
2026
“Dispõe sobre do piso salarial dos Agente Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias do quadro de pessoal de Prefeitura de São Sebastião do Tocantins e a outras previdências”.
Publicado em 27/02/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 349
2026
Lei nº 349/2026. De 24 de fevereiro de 2026
Publicado em 27/02/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Portaria Nº 031
2026
Nomeia ASSESSOR ESPECIAL, e dá outras providências.
Publicado em 05/05/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Portaria Nº 030
2026
Exonera DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E JORNALISMO, e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Portaria Nº 026
2026
Nomeia, em caráter precário e sub judice, o Sr. GEONIVON SARAIVA FERREIRA, e dá outras providências.
Publicado em 11/03/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Portaria Nº 025
2026
Nomeia, em caráter precário e sub judice, o Sr. ALEX BATISTA NOGUEIRA, e dá outras providências.
Publicado em 11/03/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Portaria Nº 023
2026
Designação de substituto provisório para a Equipe de Apoio no Processo Licitatório, e dá outras providências.
Publicado em 04/03/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Portaria Nº 022
2026
Nomeia ASSISTENTE DE EVENTOS, e dá outras providências.
Publicado em 02/03/2026
Prefeitura Municipal
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Portaria Nº 021
2026
Nomeia SUPERVISOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, e dá outras providências.
Publicado em 02/03/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Portaria Nº 020
2026
Nomeia COORDENADOR(A) PEDAGOGICA, e dá outras providências.
Publicado em 02/03/2026
Prefeitura Municipal
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Portaria Nº 019
2026
Nomeia SUPERVISOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, e dá outras providências.
Publicado em 02/03/2026
Prefeitura Municipal
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Portaria Nº 018
2026
Nomeia COORDENADOR(A) DE SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL EDUCACIONAL-SAME, e dá outras providências.
Publicado em 02/03/2026
Prefeitura Municipal
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Portaria Nº 017
2026
Nomeia COORDENADOR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, e dá outras providências.
Publicado em 02/03/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Portaria Nº 016
2026
Nomeia Secretaria de Unidade Escolar, e dá outras providências.
Publicado em 02/03/2026
Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 015
2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO 01/2024 PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/04/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Portaria Nº 015
2026
Nomeia Secretário da Junta de Serviço Militar e dá outras providências.
Publicado em 02/03/2026
Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 014
2026
DECRETO Nº 014, 17 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE TIRADENTE, e dá outras providências.
Publicado em 17/04/2026
Prefeitura Municipal
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Portaria Nº 014
2026
Exonera Secretario da Junta de Serviço Militar e dá outras providências.
Publicado em 02/03/2026
Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 013
2026
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E FERIADO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/04/2026
Prefeitura Municipal
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Portaria Nº 013
2026
Exonera COORDENADOR PEDAGOGICO, e dá outras providências.
Publicado em 27/02/2026
Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 012
2026
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE SEXTA FEIRA SANTA, e dá outras providências.
Publicado em 30/03/2026
Prefeitura Municipal
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Portaria Nº 012
2026
Exonera Supervisor do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Publicado em 27/02/2026
Prefeitura Municipal
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Portaria Nº 011
2026
Exonera Supervisor do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Publicado em 27/02/2026
Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 011
2026
Institui o Comitê Gestor da Autorregularização no âmbito do Programa Receita Social Autorregularização, nos termos da Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Publicado em 27/02/2026
Prefeitura Municipal
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Portaria Nº 010
2026
Exonera o COORDENADOR PEDAGOGICO, e dá outras providências.
Publicado em 27/02/2026
Prefeitura Municipal
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Portaria Nº 009
2026
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado em 27/02/2026
Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 008
2026
Dispõe sobre formação da comissão para conduzir os procedimentos administrativos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do município de São Sebastião do Tocantins/TO.
Publicado em 13/02/2026
Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 007
2026
Nomeio Presidente, vice-presidente e secretário executivo do Conselho Municipal de Educação CME do Município de São Sebastião do Tocantins/TO e dá outras providências
Publicado em 13/02/2026
Prefeitura Municipal
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Portaria de Licença Nº 007
2026
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado em 10/02/2026
Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 006
2026
Nomeio Reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Educação CME do Município de São Sebastião do Tocantins/TO e dá outras providências
Publicado em 13/02/2026
Prefeitura Municipal
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Portaria de Licença Nº 006
2026
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado em 02/02/2026
Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 005
2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 01/2024 PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 30/01/2026
Prefeitura Municipal
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Portaria Nº 005
2026
PORTARIA Nº 005, 27 de janeiro de 2026.
Publicado em 27/01/2026
Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 004
2026
DECRETO Nº 004, 27 de JANEIRO de 2026
Publicado em 27/01/2026
Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 003
2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2024 PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 30/01/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Portaria Nº 003
2026
Nomeia Diretora do Programa Bolsa Família/Cadastro Único e dá outras providências.
Publicado em 08/01/2026
Prefeitura Municipal
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Portaria Nº 002
2026
Exonera Diretora de Assistência Social, e dá outras providências.
Publicado em 08/01/2026
Prefeitura Municipal
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Portaria Nº 001
2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARES
Publicado em 10/03/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Portaria Nº 001
2026
Exonera Diretora do Programa Bolsa Família/Cadastro Único e dá outras providências.
Publicado em 08/01/2026
Prefeitura Municipal
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Lei Nº 347
2025
"Institui o Plano Plurianual para o município de São Sebastião do Tocantins, Estado do Tocantins no quadriênio 2026 a 2029 e determina outras providências."
Publicado em 31/12/2025
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 346
2025
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e determina outras providências."
Publicado em 31/12/2025
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 345
2025
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 152, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
Publicado em 16/12/2025
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 344
2025
Altera a Lei Municipal nº 0111/2012 e autorizando o Poder Executivo a ampliar o Perímetro Urbano do Município de São Sebastião do Tocantins/TO, na área delimitada, e dá outras providências.
Publicado em 16/12/2025
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 342
2025
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO QUE ATENDAM MAIS DE DUZENTOS ALUNOS NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS – TO.
Publicado em 26/09/2025
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 341
2025
Lei nº 341/2025. De 26 de setembro de 2025.
Publicado em 26/09/2025
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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