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Lei Nº 355
2026
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidores públicos em caráter excepcional por relevante interesse público e dá outras providências”.
Publicado em 17/03/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 354
2026
Dispoe sobre a lei de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Cidadania-CMDC do município de São Sebastião do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Publicado em 17/03/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 353
2026
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para os fins que se especifica e determina outras providências.
Publicado em 17/03/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 352
2026
“Dispõe Sobre a Nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo e o seu Quadro de Cargo e Salários e dá outras providências.”
Publicado em 27/02/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 351
2026
“Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidores públicos em caráter excepcional por relevante interesse público e dá outras providências”.
Publicado em 27/02/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 350
2026
“Dispõe sobre do piso salarial dos Agente Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias do quadro de pessoal de Prefeitura de São Sebastião do Tocantins e a outras previdências”.
Publicado em 27/02/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 349
2026
Lei nº 349/2026. De 24 de fevereiro de 2026
Publicado em 27/02/2026
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 347
2025
"Institui o Plano Plurianual para o município de São Sebastião do Tocantins, Estado do Tocantins no quadriênio 2026 a 2029 e determina outras providências."
Publicado em 31/12/2025
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 346
2025
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e determina outras providências."
Publicado em 31/12/2025
Prefeitura Municipal
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Lei Nº 345
2025
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 152, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
Publicado em 16/12/2025
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 344
2025
Altera a Lei Municipal nº 0111/2012 e autorizando o Poder Executivo a ampliar o Perímetro Urbano do Município de São Sebastião do Tocantins/TO, na área delimitada, e dá outras providências.
Publicado em 16/12/2025
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 342
2025
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO QUE ATENDAM MAIS DE DUZENTOS ALUNOS NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS – TO.
Publicado em 26/09/2025
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 341
2025
Lei nº 341/2025. De 26 de setembro de 2025.
Publicado em 26/09/2025
Prefeitura Municipal
Diário Oficial
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Lei Nº 339
2025
LEI Nº 339/2025. de 26 de setembro de 2025.
Publicado em 26/09/2025
Prefeitura Municipal
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Lei Nº 338
2025
Lei nº. 338/2025, de 26 de setembro de 2025.
Publicado em 26/09/2025
Prefeitura Municipal
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Lei
2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Sebastião do Tocantins/TO, para o exercício financeiro de 2026.
Publicado em 31/12/2025
Prefeitura Municipal
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Lei
2025
LEI Nº 340/2025
Publicado em 26/09/2025
Prefeitura Municipal
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