DECRETO Nº 014, 17 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE TIRADENTE, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cosrtituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO para efeito Administrativoa necessidade de comunicar a ausência de expediente, atendendo ao princípio da publicidade e transparencia;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito do Município de São Sebastião do Tocantins, Estado do Tocantins no dia 20 de abril do corrente ano em razão do feriado de Tiradente em 21 de abril

Art. 2º - O Ponto Facultativo não se aplica aos serviços essenciais, cabendo aos respectivos dirigentes dos órgãos responsáveis, a continuidade do funcionamento dos mesmos.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições contrarias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO

TOCANTINS/TO, aos 17 dias do mês de abril de 2026.

Lucilene Irineu Moraes

Prefeita Municipal

Avenida Imperatriz, 515 – Centro. CEP: 77.990-000, CNPJ: 00.766.733/0001-31, Fone: (63) 99942 8362, administração@saosebastiaodotocantins.to.gov.br