sexta, 17 de abril de 2026
DECRETO Nº 014, 17 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE TIRADENTE, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cosrtituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO para efeito Administrativoa necessidade de comunicar a ausência de expediente, atendendo ao princípio da publicidade e transparencia;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito do Município de São Sebastião do Tocantins, Estado do Tocantins no dia 20 de abril do corrente ano em razão do feriado de Tiradente em 21 de abril
Art. 2º - O Ponto Facultativo não se aplica aos serviços essenciais, cabendo aos respectivos dirigentes dos órgãos responsáveis, a continuidade do funcionamento dos mesmos.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições contrarias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO
TOCANTINS/TO, aos 17 dias do mês de abril de 2026.
Lucilene Irineu Moraes
Prefeita Municipal
Avenida Imperatriz, 515 – Centro. CEP: 77.990-000, CNPJ: 00.766.733/0001-31, Fone: (63) 99942 8362, administração@saosebastiaodotocantins.to.gov.br
AVISO DE ADIAMENTO DE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026 PROCESSO Nº 1187/2026
AVISO DE ADIAMENTO DE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026
PROCESSO Nº 1187/2026
OBJETO
Contratação de instituição bancária pública ou privada para prestação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores público desta municipalidade, abrangendo os admitidos durante a vigência contratual, da Administração Direta e Indireta do Município de São Sebastião do Tocantins/TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexado neste edital.
AMPARO LEGAL
Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 11.462/2023 e demais normas aplicáveis.
EM RAZÃO DOS FERIADOS A SESSÃO OCORRERÁ NO PROXIMO DIA ABAIXO MENCIONADO;
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO
Data: 23/04/2026
Horário: 9:00h
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Imperatriz, nº 515, Centro, São Sebastião do Tocantins/TO.