AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026

PROCESSO Nº 1187/2026

OBJETO

Contratação de instituição bancária pública ou privada para prestação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores público desta municipalidade, abrangendo os admitidos durante a vigência contratual, da Administração Direta e Indireta do Município de São Sebastião do Tocantins/TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexado neste edital.

AMPARO LEGAL

Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 11.462/2023 e demais normas aplicáveis.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Maior oferta financeira ao Município.

MODO DE DISPUTA

Aberto.

REGIME DE EXECUÇÃO

Prestação de serviços contínuos.

ÓRGÃO Contratante

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins/TO.

JUSTIFICATIVA DO PREGÃO PRESENCIAL

Nos termos do art. 176 da Lei nº 14.133/2021, o Município de São Sebastião do Tocantins/TO, com população inferior a 20.000 habitantes, encontra‑se autorizado a realizar licitação na modalidade presencial.

DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO

Data: 20/04/2026
Horário: 9:00h

Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Imperatriz, nº 515, Centro, São Sebastião do Tocantins/TO.