ERRATA AOS TERMOS ADITIVOS CONTRATUAIS

Empresa: MEGASOFT

O Município de São Sebastião do Tocantins/TO, por meio do órgão competente, torna pública a presente ERRATA aos Termos Aditivos Contratuais firmados com a empresa MEGASOFT, referentes aos contratos de prestação de serviços celebrados com os Fundos Municipais abaixo relacionados, para os devidos fins de direito.

Fundos e Contratos Aditivados:

• Fundo Municipal de Educação – Contrato nº 010/2025
• Fundo Municipal de Assistência Social – Contrato nº 009/2025
• Fundo Municipal de Saúde – Contrato nº 011/2025
• Fundo Municipal de Administração – Contrato nº 008/2025
• Onde se lê:

Reajuste contratual conforme percentual aplicado, conforme disposto nos Termos Aditivos.

Leia-se:

Reajuste contratual aplicado no percentual de 4,264380% (quatro vírgula dois seis quatro três oito zero por cento), incidente sobre o valor contratual vigente, para todos os Fundos Municipais contratados, correspondendo ao valor individual de R$ 81,02 (oitenta e um reais e dois centavos) de reajuste em cada Fundo, conforme previsto nos respectivos Termos Aditivos.

Esclarecimento:

A presente errata tem por finalidade esclarecer de forma expressa, objetiva e uniforme que:

• o percentual de reajuste aplicado é único (4,264380%);
• o valor do reajuste corresponde a R$ 81,02 para cada Fundo contratado;
• não há alteração do objeto, da vigência ou das demais cláusulas contratuais, permanecendo inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes dos Termos Aditivos originais.

A presente errata passa a integrar os respectivos Termos Aditivos Contratuais, para todos os efeitos legais.

São Sebastião do Tocantins/TO, 08 de Janeiro de 2026.

Autoridade Competente
Cargo
Município de São Sebastião do Tocantins/TO

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a necessidade de esclarecimento e padronização das informações constantes nos Termos Aditivos Contratuais firmados com a empresa MEGASOFT, referentes aos contratos celebrados com os Fundos Municipais do Município de São Sebastião do Tocantins/TO;

Considerando a emissão de ERRATA com a finalidade exclusiva de explicitar o percentual de reajuste aplicado e o respectivo valor correspondente, sem qualquer alteração do objeto, da vigência ou das demais cláusulas contratuais;

Considerando que o reajuste contratual foi aplicado no percentual de 4,264380%, correspondendo ao valor de R$ 81,02 (oitenta e um reais e dois centavos) para cada Fundo contratado, conforme previsto nos respectivos Termos Aditivos;

Considerando que permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições contratuais originalmente pactuadas;

RATIFICO, para todos os fins de direito, a ERRATA aos Termos Aditivos Contratuais firmados com a empresa MEGASOFT, relativos aos seguintes contratos:

• Fundo Municipal de Educação – Contrato nº 010/2025;
• Fundo Municipal de Assistência Social – Contrato nº 009/2025;
• Fundo Municipal de Saúde – Contrato nº 011/2025;
• Fundo Municipal de Administração – Contrato nº 008/2025.

Determino o regular prosseguimento dos atos administrativos, com a juntada deste despacho aos respectivos processos, bem como, se for o caso, a publicação da ERRATA no Diário Oficial, para fins de transparência e publicidade.

São Sebastião do Tocantins/TO, 08 de Janeiro de 2026.

Autoridade Competente
Cargo
Município de São Sebastião do Tocantins/TO