DECRETO Nº 057, 29 de dezembro de 2025.

Proibi entrada e circulação de veículos na Orla e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, SENHORA. LUCILENE IRINEU MORAES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a grande circulação de pessoas na orla durante esse período de festividades de final de ano;

CONSIDERANDO ainda que durante esse período de festividades de final de ano o consumo de bebida alcoólica é muito alto.

CONSIDERANTE também que alguém possa ser atropelado pelos condutores de veículos alcoolizados.

DECRETA:

Art. 1º - Fica proibido a entrada e circulação de veículos na orla durante o período de 30/12/2025 a 01/01/2026.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrarias.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Sebastião do Tocantins, aos 29 dias do mês de dezembro de 2025.

Lucilene IrineuMoraes

Prefeita Municipal