PORTARIA Nº 140, 29 de setembro de 2025.

Dar plenos poderes para movimentação junto ao Banco do Brasil a Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, sendo inscrito no CNPJ(MF) nº 00.766.733/0001-31, com sede na Avenida Imperatriz, 515, centro, nesta cidade, tendo como seu representante legal a Sra. LUCILENE IRINEU MORAES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal,

RESOLVE

Art. 1º - Dar plenos poderes para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil a Secretária Municipal de Educação, Sra. Aris-Valda Maracaipe Chaves Sousa, CPF nº ***.***.621-34, para as contas destinadas aos recebimentos de recursos para educação, Agencia – 1305-6 (ARAGUATINS)

Contas:

• 13.954-8 - PNATE;
• 20.740-3 – PNAE;
• 12.996-8 – TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL;
• 30.961-3 – BRASIL CARINHOSO;
• 13.167-9 – QSE (SALÁRIO EDUCAÇÃO)

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrarias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2025.

LUCILENE IRINEU MORAES

Prefeita Municipal