PORTARIA Nº 137, 15 de setembro de 2025.

Nomeia SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO do Município de São Sebastião do Tocantins, e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, sendo inscrito no CNPJ(MF) nº 00.766.733/0001-31, com sede na Avenida Imperatriz, 515, centro, nesta cidade, tendo como seu representante legal a Sra. LUCILENE IRINEU MORAES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal,

RESOLVE

Art. 1º - Fica nomeado o Sr. LAZARO HENRIQUE IRINEU DE OUSA, portador do CPF Nº ***.***.641-99, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO deste Município, a partir da data de assinatura desta portaria.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrarias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, aos quinze dias do mês de setembro de 2025.

Lucilene Irineu Moraes

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 139, 18 de setembro de 2025.

Declara vacância de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, sendo inscrito no CNPJ (MF) nº 00.766.733/0001-31, com sede na Avenida Imperatriz, 515, centro, nesta cidade, tendo como seu representante legal a Sra. LUCILENE IRINEU MORAES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR VACÂNCIA do cargo de provimento efetivo “Fiscal de Postura e Meio Ambiente”, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Saneamento, anteriormente exercido pelo servidor exonerado a pedido o Sr. Pedro Henrique Silva Sousa, matrícula n° 11509, admitido conforme o Termo de Posse em 03.02.2025 e Decreto n° 012/2025, de 30 de janeiro de 2025, vindo a ser exonerado pela Portaria n° 132, de 13 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, aos dezoito dias do mês de setembro de 2025.

LUCILENE IRINEU MORAES

Prefeita Municipal

CONCURSO PÚBLICO 001/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2025

O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF nº 00.766.733/000-31, com sede na Avenida imperatriz, 515 – Centro, São Sebastião do Tocantins/TO, CEP 77990-000, neste ato representado por sua Prefeita, Sr.ª Lucilene Irineu Moraes.

CONSIDERANDO a abertura de vagas, o prazo de validade do Concurso nº 001/2024 e a necessidade da Administração;

CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024, aberto pelo Edital nº 001/2024, de 27 de setembro de 2024 e homologado pelo Decreto nº 007/2025 de 13 de janeiro de 2025, para o preenchimento de vagas dos cargos mencionados no ANEXO I deste Edital, a comparecerem no Recursos Humanos localizado nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, Avenida imperatriz, 515 – Centro, São Sebastião do Tocantins/TO, CEP 77990-000, no horário de expediente externo, este compreendido das 07h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira, salvo feriados e ponto facultativo, informações no telefone (63) 99942-8362, para no prazo de 5 (Cinco) dias úteis, a contar de hoje dia 18/09/2025 publicado no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período a pedido do candidato ou de interesse da administração pública apresentar toda a documentação exigida (ANEXO II) para a efetivação dos procedimentos de posse.

1. A convocação obedece à ordem rigorosa de classificação e o candidato deverá apresentar-se pessoalmente ou fazer-se representar por terceiro através de instrumento de procuração (pública

ou particular com firma reconhecida em cartório) com poderes específicos para tanto, munido de toda documentação exigida, no Departamento de Recursos Humanos, no endereço do Preâmbulo.

1. A não comprovação e/ou atendimento a qualquer requisito e documentos exigidos neste Edital eliminará o candidato do Concurso Público (ANEXO II).
2. O candidato convocado para nomeação que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva, não podendo solicitar reclassificação e ensejando a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado (item 12.10 do Edital nº 001/2024, de 27 de setembro de 2024).
3. É de total responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados no Diário Oficial do Município após a homologação do Concurso Público (Decreto nº 007/2025 de 13 de janeiro de 2025).
4. Os candidatos convocados para a contratação deverão apresentar à avaliação médica, realizada pelo Médico do trabalho, tendo por objetivo avaliar as condições físicas e mentais do candidato para classificá-lo como APTO, observadas as atividades que serão desenvolvidas no exercício do emprego.
5. Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

São Sebastião do Tocantins/TO, 18 de setembro de 2025

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS POR CARGOS

Edital do Concurso nº 001/2024 / Edital de Convocação nº 007/2025

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, PECUARIA, INDUSTRIA, COMERCIO E SANEAMENTO

FISCAL POSTURA E MEIO AMBIENTE

ANEXO II

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Edital do Concurso nº 001/2024 / Edital de Convocação nº 007/2025

Em conformidade com o subitem 12.17 do Edital do Concurso nº 001/2024, para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Cédula de identidade – RG;
2. CPF/MF;
3. Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral (www.tse.jus.br);
4. Carteira de Reservista (sexo masculino);
5. CNH – Carteira Nacional de Habilitação;
6. CTPS – Carteira Profissional;
7. PIS/PASEP – Cartão com o número;
8. Certificado de Escolaridade (Diploma);
9. Certidão de Nascimento ou Casamento;
10. Certidão de Nascimento dos Filhos dependentes + CPF (se menores de 05 anos, a Carteira de Vacinação);
11. Comprovante de endereço;
12. 01 foto 3x4;
13. Cópia de rescisão contratual ou cópia de Portaria de exoneração ou baixa na carteira de trabalho, caso tenha sido funcionário público em entidade do município ou de outros municípios;
14. Certidão de Execução Criminal (Fórum – nascidos até 1989), nascidos a partir de 1990 (www.tjto.jus.br);
15. Certidão de Distribuição de Ações Criminais da Justiça Militar da União (www.stm.gov.br);
16. Certidão de Antecedentes Criminais do TJTO (http://eproc1.tjto.jus.br/eprocV2_prod_1grau/externo_controlador.php?acao=cj_online&acao_orige m=&acao_retorno=cj);
17. Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federais;
18. Certidão do Tribunal Superior Eleitoral – Crime Eleitoral (www.tse.jus.br) ou Cartório eleitoral.
19. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por atestado de exame de sanidade e capacidade física validado no ato da posse no cargo por meio de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), ficando o referido atestado sujeito à aceitação da administração municipal (item 12.18 Edital nº 007/2025 de 13 de janeiro de 2025).