DECRETO Nº 045, 14 de agosto de 2025.

Dispõe sobre feriado do dia do Senhor do Bonfim e dá outras providências.

O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, escrito no CNPJ: nº 00.766.733/0001-31, com sede na Av. Imperatriz, 515, centro, nesta cidade, tendo como seu representante legal sua Prefeita Municipal Senhora LUCILENE IRINEU MORAES, que no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que no dia 15 de agosto é comemorado o dia do Senhor do Bonfim e é feriado estadual.

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido que o Município de São Sebastião do Tocantins/TO está aderindo ao Feriado Estadual do dia do Senhor do Bonfim que será no dia 15 de agosto, e sendo assim, no dia 15 de agosto de 2025 é feriado em todo território do município de São Sebastião do Tocantins em homenagem ao Senhor do Bonfim.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, aos 14 dias do mês de agosto de 2025.

Lucilene Irineu Moraes

Prefeita Municipal