DECRETO Nº 038, de 10 de junho de 2025.

Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

A Prefeita Municipal do Município de São Sebastião do Tocantins, Estado do Tocantins a Senhora LUCILENE IRINEU MORAES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a participação da comunidade na saúde como um direito de cidadania;

Considerando também que a realização da Conferência Municipal de Saúde neste primeiro ano de governo, visa apresentar um diagnóstico da situação de saúde, atualizar e validar propostas aprovadas que irão integrar o Plano Municipal de Saúde – PMS e assim qualificar ainda mais o trabalho da Gestão em seus próximos quatro anos

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde de São Sebastião do Tocantins/TO a ser realizada no dia 24 de junho de 2025, tendo como tema: “Planejar a Saúde com a Participação Popular e Desafios e Compromissos no SUS Municipal”.

Art. 2º - 5ª Conferência Municipal de Saúde de São Sebastião do Tocantins/TO será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde do Município.

Art. 3º - O detalhamento da 5ª Conferência Municipal de São Sebastião do Tocantins/TO, constará no Regimento Interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde deste município.

Art. 2º - As despesas decorrentes da organização e realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde de São Sebastião do Tocantins/TO, correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrarias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de junho de 2025.

Lucilene Irineu Moraes

Prefeita Municipal