PORTARIA N° 08, 30 de maio de 2025

Conceder Gratificação de Função para Servidor Público Professor Formador do Programa Alfabetiza Mais Tocantins

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer do município de São Sebastião do Tocantins – TO, sendo inscrita no CNPJ N° 19.724.006/0001-30, com sede na avenida imperatriz, centro, nesta cidade, tendo como representante legal a Sra. Aris-valda Maracaipe Chaves Sousa, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei Municipal.

CONSIDERANDO - Art. 1º da lei nº 4.633, de 17 de janeiro de 2025, que instituí a Política Estadual de Alfabetização, a ser implementada em regime de colaboração entre o Estado e os municípios tocantinenses, nos termos Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e do Decreto Estadual nº 6.772, de 3 de abril de 2024, por meio do Programa Alfabetiza Mais Tocantins, com ações voltadas à melhoria dos índices de alfabetização e à garantia dos direitos de aprendizagem na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

RESOLVE

Art.1°. Conceder, a partir da competência: junho/2025 gratificação de função para servidor (a) público professor (a) formador (a) municipal do programa alfabetiza mais Tocantins (na etapa Ensino Fundamental do 3° ao 5° ano). Assim sendo distribuída em 08 (oito) bolsas, uma em cada mês.

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Aris-Valda Maracaipes Chaves Sousa

Secretária Municipal de Educação