DECRETO Nº 037, 23 de maio de 2025.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DA XX FESTA DO PEIXE, e dá outras providência.

A PREFEITA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgâqnica do Município.

CONSIDERANDO que nos dias 23, 24 e 25 de maio do corrente ano comemora-se a XX Festa do Peixe;

CONSIDERANDO ainda que para efeitos administrativos a necessidade de comunicar a ausência de expediente, atendendo ao princípio da publicidade e transparência;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito do Município de São Sebastião do Tocantins, Estado do Tocantins, no dia 26 de maio do corrente ano (segunda feira), em razão das comemorações da XX Festa do Peixe

Parágrafo Único - Cabe aos dirigentes dos Órgãos e entidades da Administração Pública, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal de São Sebastião do Tocantins, Estado do Tocantins, em 23 de maio de 2025.

Lucilene Irineu Moraes de Sousa

Prefeita Municipal

Avenida Imperatriz, 515 – Centro. CEP: 77.990-000, CNPJ: 00.766.733/0001-31, Fone: (63) 99942 8362, administração@saosebastiaodotocantins.to.gov.br