AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL N° 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1053/2025

A Secretaria Municipal de Administração - TO, através do Agente de Contratação municipal torna público que realizará as 09h00 (nove horas) do dia 25 de dezembro de 2025, uma dispensa de licitação na forma presencial, no prédio da Secretaria Municipal de Administração - TO, localizada na Avenida Imperatriz, nº 515, Centro. OBJETO Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), com a finalidade de atender às exigências legais previstas na legislação trabalhista e previdenciária, especialmente quanto à obrigatoriedade de envio de eventos relacionados à SST no sistema eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014. Os interessados deverão comparecer com os documentos necessários ou enviar no e-mail licitacao@saosebastiaodotocantins.to.gov.br. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3426-1348.