DECRETO Nº 031, de 10 de abril de 2025.

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO NAS SEXTAS FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal do Município de São Sebastião do Tocantins, Estado do Tocantins, Senhora LUCILENE IRINEU MORAES DE SOUSA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado que o HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

MUNICIPAIS do Município do São Sebastião do Tocantins/TO nas Sextas Feiras será das 07:00h às 13:00h.

Parágrafo Único - O Disposto neste artigo não se aplica às Escolas Municipais, Conselho Tutelar, Limpeza Pública, e nem a quem trabalha em Regime de Plantão.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Sebastião do Tocantins/TO, aos 10 dias do mês de abril de 2025.

LUCILENE IRINEU MORAES DE SOUSA:***.***.451-53

Assinado de forma digital por LUCILENE IRINEU MORAES DE SOUSA:***.***.451-53

Dados: 2025.04.10 16:21:17

-03'00'

Lucilene Irineu Moraes de Sousa

Prefeita Municipal