PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins, por meio da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 49 da Lei nº 14.133/2021, torna público que, com fundamento no artigo 49 da Lei nº 14.133/2021, ANULA o Processo Licitatório nº 776/2025, na modalidade Pregão Presencial n° 006/2025, cujo objeto é a “Aquisição de material de informática”, em virtude de falhas identificadas durante a fase interna do processo, quais sejam:

Falta de orçamento adequado;

Erros nos quantitativos solicitados pelas Secretarias Municipais.

Diante disso, a Administração Municipal decidiu pela anulação do referido processo, por meio de decisão fundamentada, com base nos princípios da legalidade, eficiência e interesse público.

O novo processo licitatório será publicado oportunamente, já com as devidas correções nos documentos, a fim de dar continuidade à contratação do objeto licitado de forma adequada e dentro dos parâmetros da legislação vigente.

São Sebastião do Tocantins, 03 de abril de 2025.

IVON SOUSA RAMOS
Agente de contratação
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins
Comissão Permanente de Licitação